Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50188

#50188
Concurso
Polícia Militar-RN
Cargo
Agente de Polícia
Banca
IBADE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0)

Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Está(ão)correta(s):

 

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