Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-MG de Matérias Diversas | 49538

#49538
Banca
CRS-PMMG
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Militar-MG
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Da conjugação do direito penal com a Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a conclusão da existência de princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos e outros implícitos. Assim, com fulcro nessa assertiva, marque a alternativa que corresponde ao princípio da ofensividade do fato:

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