Questões comentadas PLASSM de Matérias Diversas | 162843

• a) É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.
• b) Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.
• c) A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
• d) O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.
• e) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.