Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101076

• a) ao advogado, mesmo no exercício do mandato;
• b) se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;
• c) ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
• d) se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.