Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101071

• a) considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;
• b) o extraneus pode ser autor de peculatodesvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;
• c) somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;
• d) de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.