Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101054

• a) A venda a ex domino é aquela realizada para quem não é proprietário da coisa numa conjuntura apta a iludir qualquer pessoa.
• b) A actio ex empto visa garantir ao comprador de qualquer bem a entrega efetiva do que se convencionou no contrato.
• c) Na venda ad mensuram, a referência às dimensões do imóvel é meramente exemplificativa.
• d) Provada a venda ad corpus, descabe o pedido de complementação da área ou de abatimento de preço do imóvel.