Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101013

• a) zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
• b) tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.
• c) fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.
• d) a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.