Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 190592

• a) no crime de corrupção passiva necessário o nexo de causalidade entre a vantagem indevida e o ato de ofício, mas irrelevante a destinação que o agente venha a dar aos recursos recebidos;
• b) não é necessário que o funcionário público pratique efetivamente o ato de ofício, bastando a possibilidade de que a vantagem indevida venha a influir na prática do ato de ofício pelo funcionário público;
• c) a autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado;
• d) o ato de ofício precisa estar indicado na denúncia.