Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 190591

• a) cabe suspensão condicional do processo;
• b) a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;
• c) tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;
• d) a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.