Questões comentadas PGM - João Pessoa-PB de Matérias Diversas | 171618

fácil

(1,0)

Sobre as preferências do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

a) não se sujeita a habilitação em inventário ou arrolamento.
b) prefere a qualquer outro, exceto os créditos decorrentes de legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.
c) são pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento ou a outros encargos do monte, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
d) a existência de débitos tributários relativos aos bens do espólio ou às suas rendas não impede sentença homologatória de partilha ou adjudicação.

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