Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 103789

• a) Constitui densificação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.
• b) Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença.
• c) A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária.
• d) Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.
• e) Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.