Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 103776

fácil

(1,0)

Sobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que:

a) a Constituição Federal de 1988 estabelece que a medida cautelar somente será concedida por maioria de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.
b) a medida cautelar somente pode ser concedida depois da manifestação do Procurador-Geral da República, que dispõe do prazo de 3 dias.
c) admite-se, conforme jurisprudência do STF, a concessão monocrática de medida cautelar, em caráter excepcional e ainda que fora do período de recesso da Corte.
d) não cabe medida cautelar contra Emenda Constitucional promulgada.
e) a medida cautelar será concedida por decisão de 2/3 dos membros do Superior Tribunal de Justiça.

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