Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 103758

fácil

(1,0)

Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.

a) A refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União.
b) O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União.
c) A participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes.
d) A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado.
e) Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional.

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