Questões comentadas PGE-SP de Matérias Diversas | 102846

fácil

(1,0)

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

a) não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria.
b) é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais.
c) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia.
d) na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
e) o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial.

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