Questões comentadas PGE-RS de Matérias Diversas | 151106

#151106
Concurso: PGE-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:

a) Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.
b) Incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
c) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.
d) Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,
e) Incide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas

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