Questões comentadas PGE-RO de Matérias Diversas | 190179

• a) A denominação agentes públicos engloba, de forma genérica, os sujeitos que exercem, necessariamente de forma remunerada, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.
• b) Empregado público é o agente público celetista aprovado em concurso público, cuja carteira de trabalho deve ser assinada.
• c) Pessoa designada para atuação como jurado em tribunal do júri é considerada agente público e classificada como agente delegado.
• d) Os cargos em comissão também são chamados de cargos de confiança e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só podem ser contratados para funções de direção.
• e) Denomina-se cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades que são previstas na estrutura organizacional e que devem ser exercidas pelo empregado público.