Questões comentadas PGE-PR de Matérias Diversas | 190142

fácil

(1,0)

Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

a) A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.
b) A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.
c) A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.
d) Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.
e) Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.

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