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Simulado PGE-PI de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas PGE-PI de Matérias Diversas | 156806
#156806
Concurso
PGE-PI
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
a) É vedada ao Estado a outorga de privilégios a particulares como forma de fomento da atividade econômica.
b) As hipóteses de monopólio estatal estão previstas expressamente na CF, não se admitindo a ampliação dessas hipóteses por legislação infraconstitucional.
c) Vedado pela CF e pela Lei de Defesa da Concorrência, o monopólio natural ocorre quando um setor da economia é dominado por um único agente econômico, em razão da exploração patenteada e exclusiva de determinado fator de produção.
d) O monopólio convencional não pode ser objeto de intervenção do Estado, por não constituir prática abusiva.
e) Ao passo que garante aos estados o monopólio dos serviços locais de gás canalizado, a CF veda a delegação da prestação desses serviços a terceiros por meio de concessão.
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