Questões comentadas PGE-MT de Matérias Diversas | 105415

fácil

(1,0)

De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte

a) desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
b) é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.
c) desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
d) não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença, pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.
e) pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.

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