Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113927

fácil

(1,0)

A respeito da responsabilidade tributária, está CORRETA a seguinte proposição:

a) O legislador pode, com ampla liberdade, atribuir a qualquer pessoa a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, exonerando total ou parcialmente o contribuinte.
b) O adquirente ou remitente respondem supletivamente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos
c) A responsabilidade dos sucessores é exemplo típico de responsabilidade por transferência.
d) Na responsabilidade por substituição, o substituto assume desde a ocorrência do fato gerador a posição do contribuinte; entretanto, seu papel resume-se ao cumprimento da obrigação tributária primária ou principal.
e) O sócio-gerente de uma pessoa jurídica é alcançado pela responsabilidade tributária apenas no caso de inadimplemento do tributo, ocasião em que se tornará pessoalmente responsável por tal obrigação.

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