Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113871

fácil

(1,0)

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

a) quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.
b) se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.
c) se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.
d) se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
e) se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.

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