Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113866

fácil

(1,0)

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

a) os direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.
b) os direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.
c) os direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.
d) os direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.
e) os direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.

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