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Questões comentadas PGE-GO de Matérias Diversas | 113860

#113860
Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Banca: PGE-GO
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a) a imunidade recíproca.
b) a separação de poderes.
c) a segurança jurídica.
d) a anterioridade eleitoral.
e) a arrecadação das contribuições sociais.

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