Questões comentadas PGE-AC de Matérias Diversas | 189960

fácil

(1,0)

Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

a) A Constituição Federal expressamente determina que seja observado o princípio da capacidade contributiva na estruturação de todos os tributos.
b) Para cumprir os objetivos do princípio da capacidade contributiva, é facultado à administração identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
c) É obrigatória à administração tributária a observação do princípio da capacidade contributiva, quando se tratam de impostos.
d) No que tange às contribuições sociais, a Constituição Federal determina que o princípio da capacidade contributiva seja aplicado respeitando as faixas de contribuição à previdência.
e) O princípio da capacidade contributiva deve ser avaliado também segundo a capacidade econômica futura de cada contribuinte.

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