Questões comentadas PFE-INSS de Matérias Diversas | 189933

fácil

(1,0)

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O postulado refere-se:

a) às condições da ação do interesse processual de agir e da legitimidade para a causa, que em regra dirá respeito à legitimação ordinária.
b) aos pressupostos processuais do interesse processual de agir e da legitimidade ordinária para a causa.
c) às condições da ação do interesse processual de agir e da legitimidade para a causa, que em regra tratará da legitimação extraordinária.
d) aos pressupostos processuais do interesse processual de agir e da legitimidade extraordinária para a causa.

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