Questões comentadas Polícia Civil-SP de Matérias Diversas | 135684

• a) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• b) Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
• c) São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
• d) Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
• e) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.