Questões comentadas Polícia Civil-RO de Matérias Diversas | 153574

• a) Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.
• b) As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.
• c) O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.
• d) Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.
• e) Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.