Questões comentadas Polícia Civil-ES de Matérias Diversas | 96077

• a) a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais
• b) o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor
• c) a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado
• d) a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador
• e) o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político