Processando...

Questões comentadas Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 135443

#135443
Banca
CEBRASPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Civil-DF
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
A partir das informações acima, julgue o item seguinte.
O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.

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