Questões comentadas Polícia Civil-CE de Matérias Diversas | 82586

difícil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu

Certo

Errado

Comentários da questão