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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258892

#258892
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).

Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.

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