Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 97256

• a) A regra da prevenção não se aplica em instâncias superiores, somente no juízo singular.
• b) Não se admite a consideração de prevenção para fixação do juízo natural.
• c) Em comarca, havendo juízos especializados na fiscalização de investigação penal, aplica-se a regra da prevenção, em qualquer caso.
• d) Em regra, no processo penal, há prevenção quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa.