Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 97237

• a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
• b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
• c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
• d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.