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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 97236

#97236
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.

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