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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 97227

#97227
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

a) por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.
b) no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.
c) por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.
d) no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.

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