Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96670

• a) as autarquias são criadas por lei e têm personalidade jurídica de direito público.
• b) as fundações têm necessariamente personalidade jurídica de direito público, assemelhando-se às autarquias
• c) as sociedades de economia mista são criadas por lei, independentemente do registro de seus atos constitutivos na junta comercial.
• d) mediante autorização de lei específica, as empresas públicas podem contar com participação privada em seu capital.