Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96663

• a) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.
• b) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
• c) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo rincípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
• d) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.