Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96575

#96575
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,

a) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
b) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
c) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
d) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.

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