Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96568

#96568
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

a) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
b) veda tanto a renúncia quanto a transação.
c) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
d) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

Comentários da questão