Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96147

difícil

(1,0)

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.

a) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
b) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.
c) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.
d) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

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