Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96021

• a) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.
• b) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.
• c) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.
• d) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.