Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95940

#95940
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

a) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
b) é absolutamente inviolável.
c) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
d) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.

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