Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95915

• a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.
• b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
• c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário
• d) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.