Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95904

• a) A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.
• b) O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
• c) O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
• d) A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.