Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95870

• a) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
• b) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
• c) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
• d) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.