Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95577

#95577
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

a) quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.
b) quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.
c) quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF
d) nos casos em que haja flagrante injustiça.

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