Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95391

• a) São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados.
• b) O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial publicada em jornal oficial.
• c) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo.
• d) O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço.