Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 94809

difícil

(1,0)

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

a) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.
b) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.
c) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.
d) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

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