Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93859

• a) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
• b) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
• c) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
• d) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.