Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93753

• a) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.
• b) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.
• c) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.
• d) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.